Política de Privacidade

Última atualização: 20/05/2025

Sobre o Transferência Segura

O Transferência Segura é uma plataforma digital nacional voltada à modernização da transferência de veículos no Brasil. Nossa missão é eliminar gargalos do processo, oferecendo uma experiência transparente, eficiente, segura e totalmente integrada, conectando todos os agentes do setor automotivo (cidadãos, DETRANs, bancos, seguradoras, despachantes, entre outros) por meio de uma infraestrutura transacional auditável, automatizada, escalável e em conformidade legal.

Finalidade deste documento

Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso do Transferência Segura com a proteção de Dados Pessoais dos usuários, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/18). Detalhamos como os dados são coletados, tratados, compartilhados, armazenados e protegidos, e quais são os direitos dos titulares.

Definições

• Usuário: Qualquer pessoa natural que utiliza as plataformas Transferência Segura.
• Dados Pessoais: Informações que identificam ou possam identificar uma pessoa natural.
• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: O Transferência Segura, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
• Encarregado/DPO: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Transferência Segura, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Plataformas: Portal WebApp, APIs e aplicativos vinculados ao Transferência Segura.

A quem esta política se aplica

Aplica-se a todos os usuários das plataformas digitais do Transferência Segura, bem como a quem tenha seus dados tratados em razão dos serviços prestados, incluindo parceiros, prestadores de serviço e órgãos públicos conectados.

Dados Pessoais Tratados

Origem e Categorias de Dados

• Dados fornecidos pelo usuário: Nome, CPF, e-mail, telefone, dados veiculares (placa, RENAVAM), dados de CNH, informações de pagamento, e quaisquer outros dados informados durante a contratação de serviços ou uso da plataforma.
• Dados coletados automaticamente: Logs de acesso, endereço IP, cookies (essenciais e de desempenho), pixels de rastreamento, dados de dispositivos e informações de navegação, coletados para garantir a segurança, usabilidade e melhoria contínua das plataformas.
• Dados de terceiros e fontes públicas: O Transferência Segura acessa bases externas de dados de órgãos públicos (como DETRANs e SENATRAN) e, se necessário, dados de instituições financeiras e parceiros para execução dos serviços.

Finalidade do Tratamento e Bases Legais

• Execução de contratos e serviços de transferência veicular, regularização documental e financeira, liquidação bancária, contratação de crédito e seguros.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas por órgãos federais, estaduais e municipais.
• Garantia de segurança, prevenção a fraudes, autenticação e auditoria de operações.
• Melhoria da experiência do usuário e inovação dos serviços, com uso de BI, analytics, logs e trilhas de auditoria.
• Comunicação com o usuário, suporte técnico e envio de informações relevantes.
• Consentimento do usuário, quando necessário, para fins específicos, como publicidade, depoimentos e compartilhamento com parceiros.

Todos os tratamentos são baseados nas hipóteses legais previstas na LGPD, em especial o consentimento, execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigações legais.

Compartilhamento de Dados

O Transferência Segura compartilha dados somente quando necessário e limitado às seguintes hipóteses:

• Órgãos públicos: DETRANs, SENATRAN, Receita Federal, cartórios, para cumprir requisitos legais, promover a regularização e a efetivação da transferência.
• Parceiros financeiros e prestadores de serviço: Instituições bancárias (ex: PinBank para conta escrow), seguradoras, empresas de crédito, despachantes digitais, apenas para execução dos serviços contratados.
• Fornecedores de tecnologia: Serviços em nuvem (Google Cloud Plataform), provedores de analytics, certificação digital e autenticação.
• Situações de obrigação legal, requisição judicial ou prevenção a fraudes e segurança das operações.

Não há compartilhamento indiscriminado para fins comerciais fora das finalidades descritas nesta política.

Medidas de Segurança

• Criptografia ponta-a-ponta (TLS 1.3, AES-256)
• Infraestrutura em nuvem híbrida (Google Cloud Plataform)
• Conformidade com ISO 27001, PCI DSS e LGPD
• Rastreabilidade e logs de auditoria completos
• Replicação geográfica de dados, SIEM e monitoramento contínuo de segurança
• Processos rigorosos de controle de acesso e segregação de ambientes.

Retenção e Descarte de Dados

Os dados são mantidos enquanto necessários ao cumprimento das finalidades, obrigações legais e regulatórias ou enquanto houver relação contratual ativa. Esgotada a necessidade, os dados são eliminados de modo seguro ou anonimizados para fins estatísticos, em conformidade com o Marco Civil da Internet e demais normas vigentes.

Transferência Internacional de Dados

O Transferência Segura pode tratar e armazenar dados em servidores localizados no Brasil e no exterior, especialmente devido ao uso de infraestrutura em nuvem. Todas as transferências respeitam os requisitos de segurança, confidencialidade e proteção previstos em lei.

Direitos dos Titulares

O usuário tem direito de:

• Confirmar existência de tratamento
• Acessar, corrigir e atualizar seus dados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
• Solicitar portabilidade
• Saber com quem os dados foram compartilhados
• Revogar consentimentos e limitar o uso
• Solicitar revisão de decisões automatizadas

As solicitações podem ser feitas diretamente ao Encarregado/DPO do Transferência Segura.

Política de Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários, cookies de desempenho para analytics, cookies de funcionalidade para garantir o funcionamento técnico e, apenas mediante consentimento, cookies de publicidade para segmentação. O usuário pode gerenciar as preferências no navegador, sabendo que a desativação pode impactar a experiência de navegação.

Atualizações desta Política

Esta política pode ser modificada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Recomenda-se a revisão periódica do documento.

Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO):
E-mail: suporte@transferenciasegura.com

Resumo técnico

A plataforma Transferência Segura opera como infraestrutura digital nacional para a liquidação, regularização e monetização de ativos veiculares, integrando múltiplos agentes, realizando tratamento automatizado de dados pessoais, garantindo compliance com LGPD, BACEN e órgãos de trânsito, e adotando as melhores práticas de segurança e governança de dados.